TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE FINALIZAR A COMPRA

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

A navegação e a consulta pública deste website se sujeitam aos Termos e às Condições abaixo:

BRR COMERCIO E SERVIÇOS – empresa de direito privado, com a matriz sede na Rua Antonio do Campo, 831, São Paulo/SP, CEP 04459-000, CNPJ: 43.953.296/0001-78, Inscrição Estadual: ?????????????? doravante denominada simplesmente BRR, e, de outro lado, o cliente da BRR, qualificado no momento da compra dos produtos BRR, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a BRR e suas filiais realizam venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela BRR em seu canal de venda pela internet (“Produtos”);

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio do site Loja BRR (www.redebrr.com.br) (www.fullsize.com.br (“Website”) administrado pela BRR Comércio e Serviços pela plataforma da loja virtual aqui utilizada.

 

1. Confidencialidade

 

1.1. É de responsabilidade da BRR em conjunto com a plataforma da loja virtual, a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é conferida por criptografia em SSL, o que confere segurança na troca de dados.

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso ao Website a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a BRR para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira. 

1.4. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela BRR com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor. 

1.5. A BRR se reserva o direito de melhorar as funcionalidades deste websitecom base em análise, consolidação das informações e sugestões colhidas das oportunidades dessas para o conjunto de usuários do website.

 

2. Serviço de atendimento ao cliente (SAC)

 

2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. Qualquer e-mail enviado para redebrr@gmail.com sobre uma transação realizada no Website será caracterizado como SAC.

 

3. Política de entrega

 

3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

3.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias. 

3.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da BRR. 

3.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da BRR envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

3.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

3.7. A BRR não autoriza a transportadora a:

  • Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
  • Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
  • Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
  • Abrir a embalagem do Produto;
  • Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;
  • Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.

 

3.8. A BRR não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda - SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

 

4. Direito de arrependimento

 

4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à BRR na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.

4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela BRR.

4.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a BRR verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

4.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela BRR, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a BRR, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

4.6. A BRR isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

 

5. Política de trocas e devoluções:

 

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela BRR.

5.3. O Produto deverá ser devolvido à BRR na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.

5.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a BRR verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

5.5. A BRR isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

 

6. Formas de pagamento aceitas:

 

6.1. Pagamento à vista: Boleto bancári e Cartão de crédito;

6.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.

6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela BRR por e-mail.

 

7. Prazos de entrega e forma de pagamento

 

7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a BRR entrará em contato com o comprador.

7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

7.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis.

 

8. Ofertas

 

8.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da BRR e na lista de categorias. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.

8.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

 

9. Característica dos produtos e risco à saúde

 

9.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

 

10. Caso fortuito e força maior

 

10.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

 

11. Foro

 

11.1. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo no estado de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

 

Garantias, Responsabilidades e Danos

1. A  BRR não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste website estejam precisamente atualizados ou completos, assim como não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de equipamento.

2. A BRR não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este website, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.

3. Em nenhuma circunstância, a BRR, seus diretores ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com este website ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, mesmo que a BRR ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

4. O adequado provimento de todos os recursos da Internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário do website.

5. A BRR não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites: a) cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste website; ou b) cujo endereço destewebsite esteja neles disponível. A BRR não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados pelos websites neste item referidos.

Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas deste website, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos e desenhos, pertencem à BRR ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.

Nota:Tendo acessado este website e quaisquer de suas páginas, o usuário terá aceitado automaticamente todos os Termos e Condições aqui estabelecidos. Portanto, favor cessar a navegação ou consulta pública das páginas deste website na eventualidade de não concordar com todos os Termos e Condições acima.

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